Divulga-se folheto relativo  às regras aplicáveis à produção primária de vegetais.

Neste esclarecimento clarifica-se o conceito de produção primária de vegetais no âmbito da legislação de higiene e explicitam-se os requisitos a cumprir pelos agricultores, definidos no Anexo I do Regulamento (CE) N.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de  29 de Abril de 2004,relativo à higiene dos géneros alimentícios.

Neste âmbito serão realizadas vistorias pelos técnicos da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) aos locais de produção.

Seguranca Alimentar. Producao primaria de vegetais e operacoes conexas.pdf